Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Coronavírus
Entenda como funciona a Lei Aldir Blanc

Publicado em 28/09/2020 às 14:17 - Atualizado em 16/04/2021 às 17:24

A Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020) prevê o pagamento de auxílio emergencial a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais como forma de auxiliar um dos setores mais afetados pela pandemia do coronavírus. O decreto federal que regulamentou a norma dividiu as competências e responsabilidades:

 

1) O Estado executará a renda emergencial mensal das parcelas de R$ 600 e editais, chamadas prêmios, e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, incluindo ações de manutenção de agentes, espaços, realização de atividades artísticas.

 

2) Os municípios executarão os subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições, organizações culturais e coletivos culturais e também os editais, chamadas prêmios entre outras ações.

 

De acordo com a Lei, o governo federal repassará aos estados, Distrito Federal e municípios a soma de R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, a cidade de Caçador receberá R$ 542.815,83. 

 

Para se cadastrar a receber os recursos da renda emergencial aos artistas e trabalhadores da cultura que trata o inciso I do artigo 2º da Lei Aldir Blanc, pode acessar o site da Fundação Catarinense de Cultura em http://mapacultural.sc.gov.br/

 

A Comissão de acompanhamento, deliberação e fiscalização e a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte desenvolveram um decreto que regulamenta a Lei a nível municipal, e estipula o formulário para cadastro dos espaços culturais que buscam pleitear recursos pelo inciso II do artigo 2º da Lei Aldir Blanc.

 

Clique no link abaixo para acessar a Lei Aldir Blanc:

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm

 

Clique no link abaixo para acessar a regulamentação da Lei Aldir Blanc:


- Regulamentação nacional:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10464.htm

 

- Regulamentação municipal: http://edicao.dom.sc.gov.br/pdfjs/web/viewer.html?file=http%3A%2F%2Fedicao.dom.sc.gov.br%2F2020%2F09%2F1601057223_edicao_3272_assinada.pdf#page=199

 

Clique no link abaixo para solicitar recursos ao espaço cultural:


- Cadastro Espaços Culturais:
https://forms.gle/LvGkS7v9QLZYW1ww8

_________________________________________________________________________________________

 

 

Entenda a aplicação das Logomarcas – Lei Aldir Blanc município de Caçador: https://drive.google.com/file/d/1VWyjhT_a9H9mtmxbH2A-MhEZdmtwqne-/view?usp=sharing

 

 

 

- Decreto 9313 - Resolução 01-21: https://drive.google.com/file/d/1Fwtwgm1R8KzTPd6YHrDW69Gsy6u3ukfg/view?usp=sharing

 

 

Logomarcas 

 

 

- Logo Lei Aldir Blanc: https://drive.google.com/file/d/1bXnUDEFmt_a0k6iABnrAoZMwp33ZaIww/view?usp=sharing

 

 

 

- Logo da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo:  https://drive.google.com/file/d/19Ao15oa6v7q9Y4dOoiDi1lwoz2xrfaj2/view?usp=sharing

 

 

 

 

- Logo (Vertical) da Secretaria Especial da Cultura - Ministério do Turismo - Governo Federal: https://drive.google.com/file/d/1OXssP53Nw1CulZI-KWBhheDUYpT-6xEq/view?usp=sharing

 

 

 

- Logo (horizontal) da Secretaria Especial da Cultura - Ministério do Turismo - Governo Federal: https://drive.google.com/file/d/15aNZg6hXgkgnGlYVufGO499_jlC-sFG9/view?usp=sharing

 

 


Galeria de Fotos

  • {{galeriaImagens.length + galeriaVideos.length - 12}}
  • {{galeriaMultimidia.length + galeriaImagens.length + galeriaVideos.length - 12}}
Fechar