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Coronavírus
Entenda como funciona a Lei Aldir Blanc

Publicado em 28/09/2020 às 14:17 - Atualizado em 29/09/2020 às 14:22

A Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020) prevê o pagamento de auxílio emergencial a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais como forma de auxiliar um dos setores mais afetados pela pandemia do coronavírus. O decreto federal que regulamentou a norma dividiu as competências e responsabilidades:

 

1) O Estado executará a renda emergencial mensal das parcelas de R$ 600 e editais, chamadas prêmios, e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, incluindo ações de manutenção de agentes, espaços, realização de atividades artísticas.

 

2) Os municípios executarão os subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições, organizações culturais e coletivos culturais e também os editais, chamadas prêmios entre outras ações.

 

De acordo com a Lei, o governo federal repassará aos estados, Distrito Federal e municípios a soma de R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, a cidade de Caçador receberá R$ 542.815,83. 

 

Para se cadastrar a receber os recursos da renda emergencial aos artistas e trabalhadores da cultura que trata o inciso I do artigo 2º da Lei Aldir Blanc, pode acessar o site da Fundação Catarinense de Cultura em http://mapacultural.sc.gov.br/

 

A Comissão de acompanhamento, deliberação e fiscalização e a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte desenvolveram um decreto que regulamenta a Lei a nível municipal, e estipula o formulário para cadastro dos espaços culturais que buscam pleitear recursos pelo inciso II do artigo 2º da Lei Aldir Blanc.

 

Clique no link abaixo para acessar a Lei Aldir Blanc:

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm

 

Clique no link abaixo para acessar a regulamentação da Lei Aldir Blanc:


- Regulamentação nacional:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10464.htm

 

- Regulamentação municipal: http://edicao.dom.sc.gov.br/pdfjs/web/viewer.html?file=http%3A%2F%2Fedicao.dom.sc.gov.br%2F2020%2F09%2F1601057223_edicao_3272_assinada.pdf#page=199

 

Clique no link abaixo para solicitar recursos ao espaço cultural:


- Cadastro Espaços Culturais:
https://forms.gle/LvGkS7v9QLZYW1ww8


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